Hospital deve pagar vítimas de erro médico cometido em parto

A quantia deverá ser paga a título de alimentos provisórios, devido ao dano permanente causado ao menor por trauma no parto.

Internação em spa é assegurada por juiz

Um vendedor, com obesidade mórbida, vai ser internado em um spa, de forma a perder peso para se submeter a uma cirurgia gástrica.

Constitucional, administrativo e processual civil. Apelação cível. Ação ordinária com pedido liminar. Tratamento médico. Cirurgia a ser realizada pelo estado apelante. Preliminar de nulidade da sentença em virtude da ausência de litisconsórcio necessário.

Direitos sociais fundamentais. Alegação recursalde violação ao princípio da legalidade orçamentária e da cláusula da reserva do possível. Inoponibilidade diante de direito fundamental. Munutenção sa sentença. Conhecimento e desprovimento do recurso.

Concessionária deve arcar com custos de carro reserva para cliente

Concessionária deve arcar com custos de veículo reserva que deve ficar na posse da consumidora enquanto durar a ação que discute a restituição de quantia paga por um veículo que apresentou problemas depois da venda.

Empresa tem direito à gratuidade em caso de dificuldade financeira

Ações em juizados especiais podem ter valor maior que 40 salários mínimos

Consumidor consegue na Justiça substituição de veículo Zero KM

11ª VF garante a estudante o direito de não praticar vivissecção em aulas de biologia da UFRJ

Juiz reconhece rescisão indireta pedida por trabalhador

Tratamento fora do domicílio deve ser custeado pelo Estado

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que condenou o Estado de Mato Grosso a fornecer tratamento fora do domicilio, perante o Instituto de Neurologia de Goiânia, em Goiás, a um paciente de Tangará da Serra.

Mantida decisão que garante recurso para tratamento médico

Negligência de operadora de celular gera indenização

Golden Cross não terá de pagar custos de internação de dona-de-casa em spa

Ação policial gera indenização

Processamento de ação de execução só pode ser realizado à vista de um título executivo

Menor inscrita como designada obtém pensão por se enquadrar como tutelada

Supremo defere liminar ao Estado de São Paulo em ação sobre distribuição de gás natural

Suspensas liminares que permitiam reajustes no pagamento de prestadores de serviços ao SUS

Juiz considera ilegal assinatura básica de telefone

Ministro Fux manda subir recurso da Rodovia dos Lagos que discute ofensa à Lei de Licitações